LEGISLAÇÃO
Consulte as legislações da Prefeitura Municipal.
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Nº/ANO CATEGORIA EMENTA DATA DETALHES 41/2025 Decretos Municipais Decreto nº 2.753 de 15 de dezembro de 2025 - Crédito Adicional Suplementar. 07/05/2026 Detalhes 40/2025 Decretos Municipais Decreto nº 2.747 de 13 de novembro de 2025 - Crédito Suplementar. 07/05/2026 Detalhes 39/2025 Decretos Municipais Decreto nº 2.743 de 30 de outubro de 2025 - Credito Especial. 07/05/2026 Detalhes 38/2025 Decretos Municipais Decreto nº 2.742, de 21 de outubro de 2025 - PONTO FACULTATIVO - DIA DO SERVIDOR PUBLICO. 07/05/2026 Detalhes 37/2025 Decretos Municipais Decreto nº 2.740, de 15 de setembro de 2025 - Cria e Nomeia a Comissão Municipal para emissão de laudo de avaliação dos bens para determinar valor da base cáuculo do ITBI e da outras providências. 07/05/2026 Detalhes 36/2025 Decretos Municipais Decreto nº 2.739, de 02 de setembro de 2025 - Suplementação. 07/05/2026 Detalhes 35/2025 Decretos Municipais Decreto nº 2.738 de 28 de agosto de 2025 - Autoriza o Poder Legislativo Municipal a Abrir Crédito Adicional Suplementar no Âmbito da Sua Programação e Dá Outras Providências. 07/05/2026 Detalhes 34/2025 Decretos Municipais Decreto nº 2.737 de 12 de agosto de 2025 - Crédito Adicional Suplemantar. 07/05/2026 Detalhes 33/2025 Decretos Municipais Decreto nº 2.735, de 11 de julho de 2025 - Dispõe sobre a proibição de queimadas no perimetro urbano do município de Salmourão.. 07/05/2026 Detalhes 32/2025 Decretos Municipais Decreto nº 2.734 de 11 de julho de 2025 - Determina a Proibição de Plantio e Controle de Espécies Arbóreas Exóticas Invasoras e -ou Nocivas ao Ecossistemas Nativos e o Controle de Árvores Inadequadas para Área Urbana. 07/05/2026 Detalhes 31/2025 Decretos Municipais Decreto nº 2.733 de 11 de julho de 2025 - Institui o Programa de Incentivo à Sustentabilidade Urbana 07/05/2026 Detalhes 30/2025 Decretos Municipais Decreto nº 2.732 , de 11 de julho de 2025 - Aprova o Progama Municipal de Educação Ambiental. 07/05/2026 Detalhes 29/2025 Decretos Municipais Decreto nº 2.731 de 11 de lulho de 2025 - Dispõe Sobre o Reconhecimento de Emergência Climática. 07/05/2026 Detalhes 28/2025 Decretos Municipais Decreto nº 2.729, de 07 de julho de 2025 - Crédito Suplementar. 07/05/2026 Detalhes 27/2025 Decretos Municipais Decreto nº 2.727 de 0 de junho de 2025 - Crédito Suplementar. 07/05/2026 Detalhes 26/2025 Decretos Municipais Decreto nº 2.724 de 29 de maio de 2025 - Crédito Especial. 07/05/2026 Detalhes 25/2025 Decretos Municipais Decreto nº 2.723, de 29 de maio de 2025 - Crédito Especial. 07/05/2026 Detalhes 24/2025 Decretos Municipais Decreto nº 2.721 de 05 de maio de 2025 - Crédito Adicional Suplementar. 07/05/2026 Detalhes 23/2025 Decretos Municipais Decreto nº 2.719, de 07 de março de 2025 - Crédito Adicional Suplementar. 07/05/2026 Detalhes 22/2025 Decretos Municipais Decreto nº 2.716, de 07 de março de 2025 - Credito Suplementar. 07/05/2026 Detalhes
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