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LISTA LEGISLAÇÕES - Decretos Municipais

Nº/ANO EMENTA DATA DETALHES
2424/2020 "Decreta medidas emergenciais de saúde pública visando o combate ao COVID - 19, e da outras providências". 19/03/2020
2422/2020 "Abre o crédito adicional no valor de R$ 77.000,00". 28/02/2020
2421/2020 "Dispõe sobre o cancelamento dos restos a pagar processados inscritos nos exercícios de 2014 e 2019". 28/02/2020
2420/2020 "Abre o crédito adicional no valor de R$ 30.000,00". 28/02/2020
2416/2020 "Ponto facultativo na Prefeitura Municipal de Salmourão no dia 24 de Fevereiro de 2020". 19/02/2020
2415/2020 "Ponto facultativo na Prefeitura Municipal de Salmourão no dia 17 de Fevereiro de 2020". 13/02/2020
2414/2020 "Nomeia a Comissão de Avaliação e Monitoramento das Parcerias do Marco Regulatório da Prefeitura Municipal de Salmourão/SP". 03/02/2020
2412/2020 "Utiliza índice - IPC (Fipe), para cálculos de correção monetária, atualização do valor de referência municipal (VRM) e correção de valores de impostos e taxas de competência da municipalidade". 08/01/2020
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