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LISTA LEGISLAÇÕES - Decretos Municipais

Nº/ANO EMENTA DATA DETALHES
2521/2021 29/03/2021
2512/2021 Dispões sobre reclassificação do Município de Salmourão no âmbito do Plano São Paulo, para o enfrentamento da COVID-19 (Novo Coronavírus) e dá outras providências complementares 01/03/2021
2511/2021 Dispõe sobre medidas de funcionamento das entidades religiosas de Salmourão e dá outras providências 11/03/2021
2509/2021 Dispõe do atendimento ao público pela Prefeitura Municipal de Salmourão tendo em vista reclassificação do Município de Salmourão no âmbito do Plano São Paulo (FASE 1 - VERMELHA) 01/03/2021
2508/2021 Dispõe sobre reclassificação do Município de Salmourão no âmbito do Plano São Paulo, para o enfrentamento da COVID-19 (Novo Coronavírus) e dá outras previdências complementares 26/02/2021
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