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LISTA LEGISLAÇÕES - Decretos Municipais

Nº/ANO EMENTA DATA DETALHES
2292/2017 "Cria o Comitê Diretor, o Grupo de Sustentação, Disciplina a Metodologia De Elaboração do Plano Municipal de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos - PMGIRS do Município de Salmourão - SP e da outras providências". 12/04/2017
2291/2017 "Regulamenta o Pagamento de Diferença de Salário e/ou Diárias aos Servidores da Prefeitura Municipal de Salmourão". 07/04/2017
2290/2017 "Ficam fixados de acordo com a Lei Tributária do Município e Legislação correlata, os preços públicos com seus respectivos valores". 12/04/2017
2289/2017 "Composição do Conselho de Alimentação Escolar do Município de Salmourão". 07/04/2017
2288/2017 "Abre crédito adicional no valor de R$ 84.340,00". 03/04/2017
2287/2017 "Abre o crédito adicional no valor de R$ 135.000,00". 01/03/2017
2286/2017 "Regulamenta a Lei Municipal nº 877, de 26 de setembro de 2007, alterada pela Lei Municipal nº 883, de 22 de novembro de 2007, definindo órgão colegiado para atuar no âmbito do Saneamento Básico.". 23/02/2017
2285/2017 "Transfere data de feriado Municipal de Aniversário do Município de Salmourão - Estado de São Paulo". 17/02/2017
2284/2017 "Abre o crédito adicional no valor de R$ 56.600,00". 01/02/2017
2283/2017 "Abre o crédito adicional no valor de R$ 107.000,00". 02/01/2017
2282/2017 "Dá nova redação ao art. 2º do Decreto nº 414/97". 02/01/2017
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