LEGISLAÇÃO - Portarias

Dados

Ano	Situação	Data
2026	Ativa (Não consta revogação expressa)	23/04/2026
Número
3
Legislatura
2025-2028
Ementa
Portaria nº 4.005, de 25 de fevereiro de 2026 - Nomeia Aparecida Cristiane Gonçalves

Arquivos

Número: 3

Alteram ou Revogam - 3/2026
Nenhum documento cadastrado!
Lei Consolidada - 3/2026
Nenhum documento cadastrado!

Movimentação

23/04/2026 - 14:58

Situação - Ativa (Não consta revogação expressa) - Arquivo -

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