LEGISLAÇÃO - Portarias

Dados

Ano	Situação	Data
2025	Ativa (Não consta revogação expressa)	13/08/2025
Número
87
Legislatura
2025-2028
Ementa
Portaria nº 3.977, de 13 de Agosto de 2025, - Dispõe sobre a regulamentação da composição, funcionamento e atribuições do Conselho Municipal de Educação

Arquivos

Número: 87

Alteram ou Revogam - 87/2025
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Lei Consolidada - 87/2025
Nenhum documento cadastrado!

Movimentação

10/09/2025 - 14:16

Situação - Ativa (Não consta revogação expressa) - Arquivo -

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