Legislação

Lei Orgânica Municipal

Conteúdo atualizado da Lei Orgânica do Município.

Lei Orgânica Municipal - Leia mais…

Legislação Municipal

Legislação Municipal com acesso através do Sistema de Apoio Legislativo da Câmara Municipal de Salmourão

Legislação Municipal - Leia mais…

Legislação Estadual

Link para o acervo de normas jurídicas do Estado.

Legislação Estadual - Leia mais…

Legislação Federal

Link para o acervo de normas jurídicas da República.

Legislação Federal - Leia mais…

Parecer

Pareceres divulgados pela Prefeitura Municipal.

Parecer - Leia mais…

Decretos

Decretos divulgados pela Prefeitura Municipal

Decretos - Leia mais…

Portarias

Portarias divulgadas pela Prefeitura Municipal.

Portarias - Leia mais…

Atas de Audiência e Metas Fiscais

Atas de audiências públicas e Metas Fiscais

Atas de Audiência e Metas Fiscais - Leia mais…

Carta de Serviços

Carta de Serviços - Leia mais…