Legislação

por Interlegis — última modificação 01/08/2017 08h37
Seção que contém as legislações válidas para o município, que poderão ser buscadas e acessadas pelos visitantes.

Lei Orgânica Municipal

Conteúdo atualizado da Lei Orgânica do Município.

Lei Orgânica Municipal - Leia mais…

Legislação Municipal

Legislação Municipal com acesso através do Sistema de Apoio Legislativo da Câmara Municipal de Salmourão

Legislação Municipal - Leia mais…

Legislação Estadual

Link para o acervo de normas jurídicas do Estado.

Legislação Estadual - Leia mais…

Legislação Federal

Link para o acervo de normas jurídicas da República.

Legislação Federal - Leia mais…

Parecer

Pareceres divulgados pela Prefeitura Municipal.

Parecer - Leia mais…

Decretos

Decretos divulgados pela Prefeitura Municipal

Decretos - Leia mais…

Portarias

Portarias divulgadas pela Prefeitura Municipal.

Portarias - Leia mais…

Audiências Públicas

Atas de audiências

Audiências Públicas - Leia mais…

Ações do documento