Legislação

por Interlegis — última modificação 01/08/2017 08h37
Seção que contém as legislações válidas para o município, que poderão ser buscadas e acessadas pelos visitantes.

Lei Orgânica Municipal

Conteúdo atualizado da Lei Orgânica do Município.

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Legislação Municipal

Legislação Municipal com acesso através do Sistema de Apoio Legislativo da Câmara Municipal de Salmourão

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Legislação Estadual

Link para o acervo de normas jurídicas do Estado.

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Legislação Federal

Link para o acervo de normas jurídicas da República.

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Parecer

Pareceres divulgados pela Prefeitura Municipal.

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Decretos

Decretos divulgados pela Prefeitura Municipal

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Portarias

Portarias divulgadas pela Prefeitura Municipal.

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Atas de Audiência e Metas Fiscais

Atas de audiências públicas e Metas Fiscais

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